Seller paga RPA a afiliado PF com contador próprio: quem retém o INSS, nós ou o contador dele?

Pessoal, bom dia. Situação real aqui do escritório (Ponta Grossa/PR): temos um cliente seller que paga comissão de afiliado (Comissão Extra Shopee) pra uma pessoa física que, por conta própria, já tem contador cuidando da vida fiscal dela (Imposto de Renda, e em alguns casos até MEI de outra atividade paralela).

Nossa dúvida é sobre a retenção do INSS sobre o RPA (11% do contribuinte + a parte patronal via eSocial S-1200/S-2500): isso é obrigação de quem PAGA a comissão — o seller, nosso cliente, que é a fonte pagadora — independentemente de o afiliado ter contador próprio cuidando da vida dele? Ou existe alguma hipótese em que o contador do afiliado poderia/deveria assumir essa parte, por exemplo se o afiliado fosse orientado a se declarar autônomo e recolher como contribuinte individual por conta própria em vez de receber via RPA da fonte pagadora?

Na prática a gente sempre trata como obrigação do tomador/fonte pagadora (nosso cliente seller), sem exceção, mas já apareceu cliente perguntando "meu afiliado disse que o contador dele vai cuidar disso" e queremos confirmar se existe alguma brecha legal aí ou se é só o afiliado tentando se livrar da retenção na fonte.

Alguém aqui já viu discussão parecida ou tem fonte pra reforçar que a responsabilidade pelo recolhimento é sempre de quem paga a comissão, independente de o recebedor ter contador próprio?

Junior Garcia, contador da Garcia Contabilidade

Bom dia Junior. Na pratica de voces esta certo, sem excecao: a obrigacao de reter e recolher a contribuicao do contribuinte individual (o afiliado PF) e da empresa que paga a comissao, nao do contador que ele mantem para a vida fiscal pessoal dele. A base e o art. 4o da Lei 10.666/2003, na redacao dada pela Lei 11.488/2007: a empresa fica obrigada a arrecadar a contribuicao do contribuinte individual a seu servico, descontando da remuneracao, e a recolher junto com a parte patronal ate o dia 10 do mes seguinte. O contador do afiliado cuida da vida fiscal dele (IRPF, MEI de outra atividade), mas isso nao desloca a retencao na fonte, que e sempre de quem paga o RPA. A unica forma de mudar essa logica seria o afiliado deixar de receber como contribuinte individual via RPA e passar a faturar como pessoa juridica, o que muda a natureza da relacao.

Gustavo, muito obrigado por trazer a base legal! Fechou exatamente com o que a gente já vinha aplicando na prática, mas sem ter o artigo de cor - anota aqui pra referência: art. 4o da Lei 10.666/2003, redacao da Lei 11.488/2007, empresa contratante do contribuinte individual e obrigada a arrecadar e recolher a contribuicao dele junto com a parte patronal.

Vou repassar pro time e usar como referencia padrao daqui pra frente quando aparecer duvida parecida: a retencao e sempre de quem paga o RPA, contador do afiliado nao entra nessa conta, so muda se a relacao virar PJ de verdade (nota fiscal em vez de RPA). Valeu pela contribuicao!

Junior Garcia, contador da Garcia Contabilidade